Quem Somos

Diretoria da ABN-RJ/ANERJ
Biênio 2017/2019

Diretoria

  • PRESIDENTE: Osvaldo JM Nascimento
  • VICE-PRESIDENTE: Ana Cristina Cabral
  • DIREÇÃO CIENTÍFICA: Abelardo Queiroz e Camila Pupe
  • 1º SECRETARIO: Shenia Colnaghi Novis
  • 2º SECRETARIO: Christian Naurath
  • 1º TESOUREIRO: Bruno Mattos Coutinho
  • 2º TESOUREIRO: Eduardo Davidovich
  • DIRETOR DO INTERIOR: Elder Sarmento
  • DIRETOR DE JOVENS NEUROLOGISTAS: Felipe Schimidt

Conselho Consultivo / Deliberativo

  • Regina Alvarenga
  • Clinete Lacativa
  • Jose Mauro Braz de Lima
  • Marco Oliveira Py

Conselho Fiscal

  • Karina Lebeis
  • Caroline Bittar
  • Gustavo Figueira

Estatuto da Associação de Neurologia do Estado do Rio de Janeiro (ANERJ/ABN-RJ)

Capítulo I - Da Entidade, Sede, Foro e Finalidade

Art.1º – A Associação de Neurologia do Estado do Rio de Janeiro (ANERJ/ABN-RJ) é uma entidade Sem fins lucrativos, com vigência por tempo indeterminado, sem interesses políticos – partidários e/ou de natureza religiosa, não distribuindo lucros ou dividendos, vantagens ou bonificações a dirigentes e mantenedores, sendo regida pelo presente Estatuto e pela Legislação que lhe for aplicável.

Art.2º – ANERJ/ ABN-RJ é uma Associação Cientifica que congrega profissionais da área de saúde e outras disciplinas, interessados no estudo e pesquisa da Neurologia.

Art.3º – A ANERJ/ABN-RJ tem foro e Sede no Município do Rio de Janeiro, na Av. Mem de Sá, 197 – Centro Rio de Janeiro – CEP. 20230-150 Prédio da SMCRJ (Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro).

Art.4º – São finalidades da ANERJ/ABN-RJ:
I. – Congregar profissionais da área de saúde, interessados na pesquisa e estudos da Neurologia.
II. – Estimular a pesquisa, ensino e divulgação da neurologia no Estado do RJ.
III. – Contribuir na produção e divulgação para a sociedade, dos progressos da neurologia.
IV. – Manter intercâmbio com associações envolvidas em áreas afins à neurologia, em âmbito regional, nacional e internacional, visando à cooperação mútua; representando, inclusive, o Capítulo Regional do Estado do Rio de Janeiro da Academia Brasileira de Neurologia, ABN;
V. – Organizar eventos científicos.

ÚNICO – Para alterações no presente Estatuto, bem como a dissolução da ANERJ/ABN-RJ, a Diretoria convocará uma Assembleia Geral Extraordinária especificamente para este fim.

Capítulo II. - Dos Associados

Art.5º – Serão admitidos Associados nas seguintes categorias: Fundadores, Efetivos, Aspirantes, Colaboradores, Beneméritos e Eméritos.

I. Fundadores: Os médicos em pleno gozo dos direitos do exercício da medicina, com atuação na área de neurologia do Estado do Rio de Janeiro e presentes à reunião solene inaugural da ANERJ/ABN-RJ conforme relação constante da respectiva ATA.
II. – Efetivos: Os médicos no pleno gozo do exercício da medicina, com atuação comprovada na área de neurologia do Estado do Rio de Janeiro.
III. – Aspirantes: São médicos com até 03 anos de formados, em fase de treinamento em Neurologia.
IV. – Colaboradores: São outros profissionais que se interessam pelas finalidades da ANERJ/ABN-RJ.
V. – Beneméritos: São as pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer nacionalidade e residência, que fizeram á ANERJ/ABN-RJ doações ou contribuições importantes, a critério da Associação.
VI. – Eméritos: São associados com 70 (setenta) anos ou mais.

Único – Para admissão na categoria de Associado Efetivo será necessário à comprovação de um dos seguintes itens:

I. – Titulo de Especialista em Neurologia concedido pela ABN (Academia Brasileira de Neurologia).
II. – Titulo de Especialista em Neurologia concedido pelo CFM (Conselho federal de Medicina).
III. – Certificado de Conclusão de Residência Medica em Neurologia, obtido em Instituição reconhecida pela CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica).
IV. – Titulo de Livre-Docente em Neurologia, concedido por Instituição reconhecida pelo ME (Ministério da Educação).
V. – Certificado de Conclusão de Pós Graduação STRICT SENSU OU LATO SENSU em Neurologia concedido por Instituição reconhecida pelo ME (Ministério da Educação).
VI. – Comprovação de Aprovação em concurso público para o cargo de Médico Neurologista.
VII. – A ANERJ/ABN poderá intermediar a relação financeira entre Pesquisadores do seu quadro de associados com Patrocinadores Públicos ou Privados objetivando o incremento e incentivo ao desenvolvimento e aprimoramento através de pesquisas e o conhecimento da Neurociência em nosso Estado, estabelecendo que o Pesquisador patrocinado doará para a ANERJ/ABN 8% (oito por cento) do patrocínio financeiro.

Art.6º – A Admissão de associados aspirantes, efetivos e colaboradores serão feitas através de proposta assinada por dois membros efetivos ou colaboradores, aprovado em reunião do Conselho Deliberativo.

Art.7º – A Admissão de associados beneméritos será feita através de proposta assinada por dois membros efetivos ou colaboradores, aprovada em Assembleia Geral Ordináriaa.

Art.8º – Da recusa à admissão em qualquer categoria caberá recurso do interessado à Assembleia Geral Ordinária, cuja decisão é irrecorrível.

Capítulo III. - Dos Direitos e Deveres dos Associados

Art. 9° – São deveres e direitos dos associados efetivos:

I. – Zelar pelo cumprimento do Estatuto e honrar a Associação.
II. – Pagar as anuidades em dia.
III. – Comparecer às Assembleias e reuniões programadas.
IV. – Votar e ser votado para os cargos efetivos.
1 – Somente poderão se candidatar para os cargos eletivos os associados efetivos com pelo menos 01 (um) ano de filiação na ANERJ/ABN-RJ.
2 – Fica impedido de exercer seus direitos o associado que não pagar anuidade.
3 – Somente poderão votar e ser votados para os cargos eletivos, participar de comissões ou comparecer às Assembleias, os associados que estiverem com anuidade paga dentro do prazo estabelecido.
4 – Aos associados colaboradores e aspirantes aplicam se os itens I. II. e III. deste artigo.

Art. 10° – A exclusão do quadro da ANERJ/ABN-RJ poderá ser efetivada por uma das seguintes causas:

I. – Falecimento.
II. – A pedido, do interessado, por requerimento dirigido à Diretoria.
III. – Não pagamento da anuidade por dois anos consecutivos ou por três alternados.
IV. – Por infrações graves aos preceitos éticos e profissionais.
1 – O associado poderá requerer suspensão temporária do pagamento da anuidade da Associação por motivo de ausência do país por mais de 02 anos.
2 – Os associados não respondem solidária e/ou subsidiariamente pelas obrigações sociais de qualquer natureza.

Capítulo IV. - Dos Órgãos Diretivos

Art. 11° – A ANERJ/ABN-RJ é dirigida por:

I. – Assembleia Geral Ordinaria.
II. – Assembléia Geral Extraordinária.
III. – Diretoria.
IV. – Conselho Deliberativo.
V. – Conselho Consultivo.

ÚNICO – Os cargos diretivos não são renumerados.

Art. 12° – A Assembleia Geral Ordinária é órgão soberano da ANERJ/ABN-RJ nos limites da Lei e deste Estatuto, com poderes para deliberar sobre todos os assuntos, ratificando ou não os atos sociais e será constituída pelos associados efetivo colaboradores e aspirantes, que tiverem pagado sua anuidade até a data da Assembleia.

ÚNICO – A Assembleia Geral Ordinária constitui-se à da seguinte maneira:

a. – Em primeiro chamado, com a presença de 2/3 ou mais associado com direito a voto.
b. – Se estes números não forem atingidos, se fará uma segunda chamada, 15 minutos depois, devendo está presente à metade mais um dos associados com direito a voto.
c. – Se ainda assim estes números não forem atingidos 30 minutos após a primeira chamada, será feito a terceira chamada, e aberta a Assembleia com qualquer numero de associados presentes.

Art. 13° – A Assembleia Geral Ordinária realizar-se à sempre durante evento a ser determinado pelo Conselho Deliberativo da ANERJ/ABN-RJ, a cada 04 anos, com a seguinte ordem do dia:

I. – Análise e aprovação dos relatórios da Diretoria e do Conselho Deliberativo.
II. – Aprovação do balanço e proposta orçamentária.;
III. – Alterações do Estatuto, dos Regulamentos e dos Regimentos.
IV. – Eleições do Conselho Fiscal, do Conselho Deliberativo e da Diretoria.;
V. – Assuntos Gerais.
VI. – Destituição de administradores com quorum mínimo de 75% dos presentes.

Art. 14° – As Assembleias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas a qualquer época pelo Presidente, pelo Conselho Deliberativo ou por um quinto dos associados efetivos para deliberar sobre assuntos gerais a critério da Diretoria.

ÚNICO – A sua convocação será feita por edital enviado a todos os associados que estiverem em dia com sua anuidade, como no mínimo 07 dias de antecedência da data marcada para sua realização.

Capítulo V. - Do Processo Eleitoral

Art. 15° – A Renovação dos cargos eletivos será quadrienal.

Art. 16° – A votação para eleger os ocupantes dos cargos da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal ocorrerá na data da Assembleia Geral Ordinária.

Art. 17° – As eleições serão conduzidas pela Comissão Eleitoral, nomeada pelo Presidente da ANERJ/ABN-RJ constituída por 03 associados não candidatos ou parentes de até o terceiro grau civil de postulantes a qualquer cargo eletivo.

ÚNICO – No edital de nomeação da Comissão, será indicado o nome do Presidente da Comissão Eleitoral.

Art. 18° – Só poderão votar e candidatar-se para cargos eletivos da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal os associados efetivos, que estiverem quites com a tesouraria.

1 – Para os cargos da Diretoria somente poderão se candidatar Membros Titulares da ABN (Academia Brasileira de Neurologia).
2 – Deverão ser formadas chapas para eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo.

Art. 19° – As eleições serão convocadas por EDITAL ESPECÍFICO, que deverá ser comunicado aos associados no mínimo 60 dias antes da data da apuração.

ÚNICO – As candidaturas serão formalizadas por escrito, protocoladas na secretaria da ANERJ/ABN-RJ no mínimo 30 dias antes da data da apuração ou enviadas por correio com aviso de recebimento (AR), postado no mínimo 30 dias antes da data da apuração, devendo constar o nome completo e assinatura de cada candidato.

Art. 20° – A apuração será pública, em horário e local estabelecido no Edital Especifico de Convocação das Eleições e constará de:

I. – Conferência do numero de votos e do numero de associados votantes.
II. – Retirada da cédula e contagem de votos.
III. – Havendo empate serão seguidos os seguintes critérios de desempate: será considerada eleita á chapa, cujo candidato a presidente tiver a maior idade, persistindo o empate, maior idade do candidato á Vice- Presidente, do primeiro secretário e assim sucessivamente.

Capítulo VI. - Da Diretoria

Art. 21° – A Diretoria Eleita tomará posse no 1º semestre do ano da eleição, durante a realização do congresso da ANERJ/ABN-RJ daquele ano.

Art. 22° – Como órgão executivo da ANERJ/ABN-RJ, compete à Diretoria gerir todos os negócios da Associação, de acordo com o presente Estatuto, zelar pelos mais altos interesses da mesma e prestar contas dos atos à Assembleia Geral Ordinária.

Art. 23° – A Diretoria, órgão executivo, terá mandato de 04 anos e será composta de:

I. – Presidente
II. – Vice-Presidente
III. – Primeiro Secretário
IV. – Primeiro Tesoureiro

Art. 24° – Não será permitida reeleição consecutiva para os cargos eletivos.

Art. 25° – A Diretoria reunir-se- á sempre em conjunto com o Conselho Deliberativo, no mínimo a cada 03 meses, sendo necessária a presença de, no mínimo, 50% dos seus membros para haver deliberações.

Art. 26° – As decisões da Diretoria juntamente com o Conselho Deliberativo, serão tomadas pelo voto da maioria simples dos seus membros, cabendo ao Presidente o voto de desempate.

ÚNICO – Somente os membros da Diretoria Executiva ou associados indicados pela Diretoria estão autorizados a representa a ANERJ/ABN-RJ junto aos órgãos de Comunicação.

Art. 27° – Ao Presidente compete:

I. – Convocar Assembleia e reuniões de Diretoria.
II. – Nomear uma comissão para estudar qualquer assunto ou para representar a Associação ANERJ/ABN-RJ).
III. – Nomear Associados para representa a ANERJ/ABN-RJ em eventos Científicos ou Associativos.
IV. – Autorizar as despesas e visar à documentação da Tesouraria.;
V. – Presidir os Congressos, Seminários, Jornadas ou sessões Científicas da ANERJ/ABN-RJ e as Assembleias Gerais.
VI. – Representar a ANERJ/ABN-RJ em Juízo e Foro dela.
VII. – Administrar os bens da ANERJ/ABN-RJ
VIII. – Apresentar relatório sobre suas atividades à Assembleia Geral Ordinária.

Art. 28° – Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente nos impedimentos deste, auxiliá-lo em suas tarefas e desempenhar missões determinadas pelo Presidente.

Art. 29° – Ao Primeiro Secretário compete:

I. – Organizar os Trabalhos da Secretaria Geral.
II. – Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos.;
III. – Elaborar as ATAS das Assembleias Gerais e Reuniões da Diretoria e do Conselho Deliberativo.

Art. 30° – Ao Primeiro Tesoureiro compete:

I. – Supervisionar a arrecadação das anuidades dos Associados.
II. – Efetuar o pagamento das despesas autorizado pelo Presidente.
III. – Manter o livro caixa legalmente registrado.
IV. – Abrir e movimentar contas em estabelecimentos bancários.
V. – Buscar outros recursos materiais e financeiros para a Associação além das anuidades.

Capítulo VII. - Do Conselho Deliberativo

Art. 31° – Os membros eleitos do Conselho Deliberativo tomarão posse no primeiro semestre do ano da eleição durante congresso da ANERJ/ABN-RJ daquele ano.

1 – Os ex Presidentes da ANERJ/ABN-RJ passam a serem membros natos do Conselho Deliberativo.

Art. 32° – Como Órgão Deliberativo da ANERJ/ABN-RJ, compete ao Conselho Deliberativo gerir todos os negócios da Associação, em conjunto com a Diretoria, de acordo com o Presente Estatuto, zelar pelos mais altos interesses da mesma e prestar contas dos Atos à Assembleia geral Ordinária.

Art. 33° – O Conselho Deliberativo terá mandato de 04 anos e será composto de:

I. – Todos os Membros da Diretoria.
II. – Segundo Secretário.
III. – Segundo Tesoureiro.
IV. – Diretor Cientifico.
V. – Diretor de Interior do Estado.
VI. – Diretor da Comissão de Jovens Neurologistas.

Art. 34° – Não será permitida a reeleição consecutiva para os cargos eletivos do Conselho Deliberativo.

Art. 35° – Ao Segundo Secretário compete:

I. – Substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos.
II. – Auxiliar o Primeiro Secretário em suas tarefas.

Art. 36° – Ao Segundo Tesoureiro compete:

I. – Substituir o Primeiro Tesoureiro em seus impedimentos.
II. – Auxiliar o Primeiro Tesoureiro na execução de suas tarefas.

Art. 37° – Ao Diretor Científico compete organizar e incrementar as atividades Científicas da ANERJ/ABN-RJ devendo para auxiliá-lo, construir uma Comissão Científica integrada por no mínimo 03 associados efetivos ou colaboradores.

1 – A Comissão Científica deverá ser submetida à aprovação do Conselho Deliberativo.
2 – A Comissão Científica deverá realizar, no mínimo, um evento cientifico por ano.

Art. 38° – Ao Diretor do Interior do Estado compete:

I. – Promover a divulgação da neurologia e das atividades da ANERJ/ABN-RJ nos Municípios do Interior do Estado do Rio de Janeiro.
II. – Promover, juntamente com a Comissão Científica, eventos de educação continua em neurologia nos municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro.
III. – Promover e estimular a integração dos médicos neurologistas e profissionais interessados pela neurologia, que residam ou trabalhem nos municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 39° – Ao Diretor da Comissão de Jovens Neurologistas compete:

I. – Estimular a aproximação e integração dos neurologistas recém- formados ou em formação com os colegas mais experientes.
II. – Estimular a associação de jovens neurologistas á Associação de Neurologia do Estado do Rio de Janeiro (ANERJ/ABN-RJ).
III. – Elaborar, juntamente com a Comissão Científica, cursos voltados para os jovens neurologistas.

1 – O Diretor da Comissão de Jovens Neurologistas deverá constituir uma Comissão integrada por no mínimo 03 associados efetivos, colaboradores ou aspirantes, sendo pelo menos um dos membros da Comissão associado aspirante.
2 – A Comissão de jovens Neurologistas deverá ser submetida à aprovação do Conselho Deliberativo.

Capítulo VIII. - Do Conselho Fiscal

Art. 40° – O Conselho Fiscal será eleito durante a Assembleia Geral Ordinária, constituída por 03 membros, com mandato de 04 anos, com direito a uma reeleição sucessiva.

1 – Após a convocação da eleição, os candidatos do Conselho Fiscal deverão formalizar sua inscrição individualmente por escrito, na ANERJ/ABN-RJ até uma hora antes do inicio da Assembleia Geral Ordinária.
2 – eleição será secreta e conduzida pela Comissão eleitoral nomeada pelo Presidente da ANER/ABN-RJ, e constituída por 03 associados que não sejam candidatos a qualquer cargo eletivo, sendo indicado o Presidente da mesma no ato da nomeação.

Art. 41° – Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os atos financeiros da Diretoria e elaborar parecer que será submetido á Assembleia Geral Ordinária.

Capítulo IX. - Das Receitas e Despesas

Art. 42° – A anuidade cobrada dos Associados efetivos e colaboradores serão estipulados pelo Conselho Deliberativo.

ÚNICO – Os associados aspirantes e beneméritos estão isentos do pagamento de anuidade.

Art. 43° – Além das anuidades, constituem receita da ANERJ/ABN-RJ as doações em dinheiro, o saldo de eventos Científicos e as taxas de expediente.

Art. 44° – As despesas da ANERJ/ABN-RJ serão constituídas pelo ônus da manutenção da Sede e seus funcionários, serviços de secretaria, gastos com eventos e atividades Científicas ou associativas.

ÚNICO – Os documentos financeiros serão visados pelo Presidente em conjunto com o primeiro Tesoureiro ou segundo tesoureiro.

Capítulo X. - Do Patrimônio

Art. 45° – O Patrimônio da ANERJ/ABN-RJ é constituído pelos bens moveis imóveis, titulo de renda e saldo bancário.

Art. 46° – Em caso de dissolução da ANERJ/ABN-RJ, seu Patrimônio será destinado a uma Associação Científica de fins não econômicos, por deliberação da Assembleia geral Ordinária.

1 – A dissolução ou extinção da ANERJ/ABN-RJ será deliberada em Assembleia para este fim e o nº de associados deverá ser no mínimo 2/3 a favor. Em segunda chamada, se necessário, será deliberado em qualquer numero.

Art. 47° – Os casos não previstos neste Estatuto serão decididos pelo conselho Deliberativo ad referendum da Assembleia Geral Ordinária.

Art. 48° – Os associados não respondem pelas obrigações que constituem seus representantes, expressa ou intencionalmente em nome da ANERJ/ABN-RJ.

Art. 49° – O Presente Estatuto entrará em vigor a contar de sua aprovação.

Art. 50° – Revogam- se das disposições em contrário.

Capítulo XI. - Das Disposições Transitórias

Art. 51° – A Primeira Diretoria, assim como os primeiros Conselhos Deliberativo e Fiscal da ANERJ/ABN-RJ foram eleitos na Assembleia de Fundação da Associação.

1 – Os candidatos a todos os caros elegíveis foram apresentados no mesmo dia da Assembleia de Fundação da Associação de Neurologia do Estado do Rio de Janeiro.
2 – O mandato dos membros da primeira Diretoria, assim como os primeiros Conselhos Deliberativo e Fiscal da ANERJ/ABN-RJ foi até o dia 1º de março de 2009.

Osvaldo Jose Moreira do Nascimento
Presidente da ABN-RJ/ANERJ – Período 2015/2019.

Ana Cristina Cabral de Lima
Vice-Presidente da ABN-RJ/ANERJ

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2017.